Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargante que não alega a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de aclaratórios. Recurso rejeitado... ()
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