Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Plano de Saúde - Obrigação de fazer cumulada com danos morais - Beneficiária com 99 (noventa e nove) anos acometida de broncopneumonia necessitando de internação, que ficou aguardando até o dia seguinte sua remoção para leito de enfermaria - Parcial procedência do pedido indenizatório - Operadora condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais - Irresignação da ré - Alegação de que a alta hospitalar concedida no dia seguinte ao da solicitação da internação se deu com base em critérios médicos, conforme o formulário da paciente, em razão da sua melhora e que assim que a paciente necessitou efetivamente de internação, dias depois, esta foi autorizada antes mesmo do recebimento da intimação da decisão liminar - Não acolhimento - A demora injustificada na remoção e internação da paciente em leito apropriado, depois de aguardar um dia e uma noite, acarretou a imposição de danos morais - Precedente deste Eg. Sodalício - Paciente que, ademais, necessitou de nova internação dias depois do seu retorno ao lar - Valor dos danos morais não podem ser reduzidos, posto que fixados com moderação, atendendo aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade - Honorários sucumbenciais - Fixação com base em valor indicado na tabela da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil que não é de observância obrigatória e se mostrou elevado para o caso - Honorária que deve ser fixada por arbitramento, em razão do baixo valor da condenação - Valor arbitrado em R$ 2.500,00, que atende aos, I a IV, do § 2º, do CP, art. 85, sem implicar aviltamento ou menoscabo ao serviço profissional - Sentença reformada apenas em relação ao valor dos honorários sucumbenciais - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)