Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Cumprimento de sentença - Locação comercial - Acolhimento em parte da impugnação - A embargante (agravada) reclama de omissão sobre honorários recursais - Tal questão não foi objeto de discussão - Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados