Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 825.1728.4250.1944

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela provisória de urgência - Presentes os requisitos prescritos pelo CPC, art. 300 - Indícios de prescrição da dívida, vencida há mais de cinco anos - Possibilidade de revisão da decisão no curso do feito, caso constatada a regularidade da cobrança do débito ou da informação lançada - Decisão reformada.

Agravo provido.

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