Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Segunda interposição. Atribuição de omissão ao acórdão embargado. Vício não configurado. Recurso interposto com intuito manifestamente protelatório. Descabimento. Aplicação da sanção prevista no CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios rejeitados, com determinação. ... ()
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