Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO RECORRIDA . ÓBICE DO CLT, ART. 896, § 1º-A, I.

A parte descumpriu o requisito do CLT, art. 896, § 1º-A, I, pois procedeu à transcrição integral dos fundamentos do acórdão quanto ao tema objeto de insurgência recursal, sem destacar separadamente os trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que pretende debater. Agravo não provido .