Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA APÓS A PRIVATIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. PRECEDENTES. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A... (Continua)