Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 828.1844.4362.3065

1 - TJSP VOTO 40599

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de terceiro. Tutela provisória. Defesa da meação. Concordância do embargado. Elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Inteligência do CPC, art. 300, caput. Decisão reformada. ... ()

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