Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 828.5726.3493.5796

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional de visitas. Decisão agravada que indeferiu pedido de tutela de urgência consistente na suspensão temporária das visitas paternas. Manutenção. Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300. Pematura supressão almejada pelo recorrente nesta fase porque a pretensão reclama análise mais acurada do contexto estrutural familiar e se existe alguma circunstância relevante ainda não noticiada. Necessidade de instrução processual na origem e eventual estudo psicossocial das partes e da menor. Recurso desprovido.

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