Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Irregularidade do contrato atestada por perícia. Assinatura falsa. Descontos a atingir conta em que depositado benefício previdenciário. Restituição simples que transitou em julgado. Compensação e tutela cominatória razoáveis na espécie. Hipótese de dano moral in re ipsa, graduado pela teoria do desvio produtivo. Desnecessidade de prova. Decorrência direta da quebra da confiança e da justa expectativa do polo consumidor exposto (equiparado) de não ver comprometida a sua aposentadoria, verba dotada de tônus alimentar. Teoria do risco proveito. Liquidação, entretanto, reduzida para R$ 5.000,00. Razoabilidade, de acordo com os critérios regularmente adotados por esta Câmara para casos análogos. Pedido de redução que está contido no de exclusão total da verba compensatória. Inteligência do CPC, art. 322, § 2º. Preservados os demais termos da r. sentença (art. 252 do RI), indexadores e sucumbência inclusive. Recurso provido em parte... (Continua)