Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO -
Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria - Laudo pericial comprovando a existência de digitais do réu no interior da residência da vítima - Coeso testemunho das vítimas e testemunha - Somatório de indícios que traduz a certeza da responsabilidade penal do réu - Exegese do CPP, art. 239 - Livre convicção formada em face do conjunto probatório - Condenação mantida - Pena corretamente dosada - Regime fechado mantido - Recurso improvido (voto 49810)... ()
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