Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -

Contrato - Concessão para que a seguradora realize o «downgrade do plano de saúde da autora - Manutenção da medida - Obrigatoriedade - Presença dos requisitos previstos no CPC/2015, art. 300, dado o perigo de dano, por ser, a segurada, idosa, podendo, a demora ou a interrupção dos serviços, causar-lhe prejuízos irremediáveis, considerada, ainda, a impossibilidade de arcar com o prêmio, ante o valor alcançado, e a possibilidade de tornar-se inadimplente - Prestação de caução - Ato discricionário do magistrado, especialmente se vislumbrado perigo de irreversibilidade da medida, ausente no caso - Recurso improvido... (Continua)