Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Obrigação de fazer - Plano de assistência à saúde - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente em obrigar a operadora requerida a autorizar e custear a continuidade do tratamento oncológico da autora no Hospital AC Camargo - Descabimento - Operadora que indicou hospital em substituição, apto ao tratamento - Descredenciamento de apenas alguns serviços, e não total - Possibilidade - RN 568 da ANS- Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO, consoante a fundamentação... (Continua)