Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que deferiu bloqueio de ativos financeiros. Insurgência da executada. Descabimento. Bloqueio que visa o cumprimento de tutela de urgência que determinou o custeio de cirurgia cardíaca de crioablação, não cumprida pela operadora. Medida adequada, consoante arts. 297 e 536, § 1º, do CPC. Evidente recalcitrância da seguradora em dar cumprimento à determinação judicial, a justificar o bloqueio e o levantamento dos valores penhorados. Caução que pode ser dispensada em caso de necessidade do credor (CPC, art. 521, II). Hipótese verificada. Agravado estudante universitário acometido por doença cardíaca que enseja o custeio da cirurgia. Princípio da menor onerosidade ao devedor. Situação em que a executada não comprovou que há meio mais eficaz e menos oneroso. Art. 805, parágrafo único, do CPC. Decisão mantida. Agravo desprovido... (Continua)