Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS

CÁLCULOS APRESENTADOS NO LAUDO PERICIAL. RECURSO DA PARTE EXECUTADA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento dos executados contra a decisão que homologou a avaliação dos imóveis pelo perito judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Presença ou não dos requisitos do CPC, art. 873 para que seja determinada nova avaliação pericial dos imóveis. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Cabe ao interessado demonstrar a ocorrência de erro na avaliação, dolo do avaliador ou ainda que houve majoração do valor do bem desde a realização da avaliação. Os argumentos trazidos pelos agravantes não são suficientes para demonstrar qualquer irregularidade no laudo pericial. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não provido. Tese de julgamento: Ausência de demonstração de equívoco na avaliação dos imóveis. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 873.... (Continua)