Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 832.6138.5015.6760

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não constatação dos requisitos legais do CPC, art. 300. Constatação de suposto erro médico somente poderá ser verificada após a realização de necessária instrução probatória e realização de perícia médica. Não comprovação de que a operadora ré tenha se negado a disponibilizar o tratamento necessário. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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