Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO

-cumprimento de sentença - AGRAVANTE - PRETENSÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DESVIO DA FINALIDADE OU ocultação patrimonial - agravante - não comprovação - ausência do rEQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - devedora - ENCERRAMENTO REGULAR E LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA - POSSIBILIDADE DE POSTULAÇÃO DA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO POR SUCESSÃO PROCESSUAL - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 110 - DECISÃO COMBATIDA - manutenção. ... (Continua)