Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRELIMINAR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA -

Preliminar suscitada pela Works Construção e Serviços Ltda, alegando que não foi deferida prova testemunhal - Rejeição - Hipótese em que as provas constantes dos autos do processo eram suficientes para ensejar um julgamento antecipado do mérito - Aplicação do CPC, art. 355, I - Ausência de fato controvertido - Preliminar rejeitada. ... (Continua)