Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE MATERIAIS PARA CIRURGIA MANDIBULAR - PROCEDIMENTO ELETIVO - PARECER DE JUNTA MÉDICA COM RELEVANTE CONTROVÉRSIA TÉCNICA -

Agravante que pretende o custeio de materiais para artroscopia de articulação temporomandibular bilateral - Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Diagnóstico de dores crônicas na articulação da mandíbula e insucesso do tratamento conservador - Parecer de Junta Médica parcialmente desfavorável quanto aos materiais solicitados - Negativa baseada em rejeição à solicitação de kit de fornecedor específico e alegação de inadequação técnica de dois outros itens requeridos - Existência de justificação concreta do profissional desempatador que infirma a verossimilhança do direito autoral, na espécie - Procedimento cirúrgico com caráter eletivo, mostrando-se adequado aguardar o desenvolvimento da instrução processual, com perícia já determinada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)