Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.
Excesso de prazo. Instrução encerrada. Incidente de insanidade mental requerido pela Defesa. Perícia já designada, mas ainda não realizada. Inviabilidade de antecipação da data. Súmula 64/STJ. Demora que não pode ser imputada ao Juízo. Paciente que deve aguardar o trâmite necessário, após o qual o curso da ação será retomado. Paciente que passa por tratamento de saúde. Inexistência de comprovação de negligência estatal. Ordem denegada... ()
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