Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO NOS TERMOS DO CPC, art. 870.

Decisão que indeferiu o pedido de avaliação de imóveis por Oficial de Justiça. Necessidade de reforma. Nos termos do CPC, art. 870, a avaliação será feita prioritariamente por Oficial de Justiça (art. 154, V, CPC). ... (Continua)