Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -
Bloqueio de acesso aos perfis nas redes sociais Intagram e Facebook - Pedido de tutela de urgência antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço - Insurgência contra decisão que indeferiu tutela de urgência - Bloqueio do acesso sem prévio aviso e informações sobre o real motivo - Pedido de reativação - Possibilidade - Probabilidade do direito e perigo de dano evidenciados- Abuso de direito (CCB, art. 187) e consequente ato ilícito praticado pelo agravado, além de uso dos perfis profissionalmente - Ausência de irreversibilidade dos efeitos da decisão - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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