Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO

1. HORAS EXTRAS. SOBRELABOR COMPROVADO. 2. HORAS EXTRAS. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTERJORNADA COMPROVADA. 3. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÕES EM REUNIÕES E BANCAS DE TCC. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 4. VANTAGEM DE TITULAÇÃO. CERTIFICAÇÃO CONFORME PREVISÃO EM NORMA COLETIVA 5. QUINQUÊNIOS. COMPROVADOS OS REQUISITOS EXIGIDOS EM NORMA COLETIVA REFLEXOS DE HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADOR. RAZÕES RECURSAIS IMPERTINENTES. 6. VANTAGEM DE TITULAÇÃO. CERTIFICAÇÃO CONFORME PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 7. QUINQUÊNIOS. COMPROVADOS OS REQUISITOS EXIGIDOS EM NORMA COLETIVA IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. O agravo não ultrapassa a barreira do conhecimento, pois desfundamentado, na medida em que a parte reclamada não indica violação a dispositivo de Lei ou, da CF/88, tampouco suscita divergência jurisprudencial, em desacordo com as alíneas «a e «c do CLT, art. 896. Agravo não conhecido.