Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o custeio da internação. Insurgência da ré. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Impossibilidade de negativa de cobertura com base em alegada carência contratual. Beneficiária internada em UTI em estado grave, consoante relatório médico. Súmula 103/STJ. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)