Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de ressarcimento. Plano de saúde. Pretensão de reembolso do tratamento, realizado pelo coautor Gael, por médica particular, não credenciada ao plano. Não acolhimento, uma vez que não se tratou de atendimento de urgência, conforme previsto na Lei 9.656/98, art. 12, VI, bem como não comprovada a negativa de cobertura pela Operadora em atender o coautor na rede credenciada. Tratamento não previsto no rol da ANS, como referido no laudo pericial (pág. 764). Inexistência de obrigatoriedade de custeio/reembolso. Sentença de improcedência mantida. Honorários sucumbenciais majorados (CPC, art. 85, § 11). Recurso não provido