Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA E ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA -

Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência - Agravante que insiste no deferimento da tutela provisória, com o custeio integral da clínica particular na qual se encontra internada e do tratamento com estimulação magnética transcraniana, em razão de dependência de álcool (CID F10.2) e depressão (CID F32) - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Agravante internada em clínica em caráter emergencial - Relatório médico que comprova que a agravada apresentava agressividade e ideação suicida, colocando a própria vida e a de terceiros em risco, prescrevendo a internação e o tratamento com estimulação magnética transcraniana - Imprescindibilidade da internação - Súmula 102 deste TJSP que confere verossimilhança às alegações autorais - Existência, ademais, de pareceres favoráveis do Nat-Jus, acerca da mencionada terapia (estimulação magnética transcraniana) - Agravada que, em cognição sumária dos fatos, parece não ter indicado clínica credenciada apta a prestar todos os tratamentos prescritos à agravante - Necessidade, todavia, de se observar a cláusula contratual que prevê a coparticipação da consumidora em 50% das despesas após o trigésimo dia de internação - Perigo da demora oriunda da gravidade da doença - Efeitos das medidas que não são irreversíveis, podendo a agravante cobrar da paciente eventuais valores gastos com o tratamento, no caso de eventual improcedência - Decisão reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)