Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência dos pedidos. Autor que comprou uma motocicleta que não foi entregue. CDC. Restituição do valor total pago no valor requerido de R$ 15.700,00. Danos morais. Cabimento. Autor que comprovou a motocicleta para dar de presente para sua esposa. Quebra de expectativa que leva à frustração. Indenização fixada em R$ 3.000,00. Preliminar em contrarrazões. Falta de dialeticidade. Rejeição. Recurso apto ao combate da sentença, preenchendo todos os requisitos do CPC, art. 1.010. Sentença reformada. ... ()
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