Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Erro material identificado quanto à rejeição da impugnação ao benefício da assistência judiciária concedido à autora, e não à ré - Contradição, porém, não verificada - Pretensão do embargante de rediscussão do mérito - - Prequestionamento - Inteligência do CPC, art. 1.025 - RECURSO ACOLHIDO EM PARTE, para correção do erro material, admitido o prequestionamento... (Continua)