Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 836.7360.8092.2690

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO COMO FINANCIÁRIO - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal Regional registrou que o objeto social da empregadora enquadra-se na hipótese da Lei 4.595/1964, art. 17 e que a as atividades exercidas pela reclamante se inserem na cadeia típica dos serviços financiários.2. A partir do exposto no acórdão recorrido, constata-se que somente após nova incursão nos elementos de provas produzidos nos autos seria possível chegar a conclusão diversa. Incide a Súmula 126/TST.Agravo interno desprovido.

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