Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTA CORRENTE - RÉU - ENCERRAMENTO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA AUTORA - - INOBSERVÂNCIA AO ART. 5º, V, DA RESOLUÇÃO 4.753/2019 DO BACEN - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - LEI 8.078/90, art. 14.

AUTORA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - RÉU - RETENÇÃO DE NUMERÁRIO - AUTORA -

IMPOssiBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA AS DESPESAS DO COTIDIANO - VALOR INDENITÁRIO - JUÍZO - ARBITRAMENTO - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º. ... (Continua)