Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Redução da pena-base - Circunstâncias judiciais do CP, art. 59 - Maior reprovabilidade da conduta criminosa cometida em período noturno - Antecedentes desabonadores - Majoração da reprimenda mantida.

Delito tentado reconhecido - Iter criminis percorrido próximo à consumação total - Redução em fração proporcional mantida. Regime mais brando - Total da reprimenda - Circunstâncias judiciais desfavoráveis - Reincidência - Inteligência do art. 33, §2º do CP. Recurso improvido