Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tratamento multidisciplinar prescrito para menor diagnosticado com autismo. Inexistência de clínica apta na rede credenciada. Necessidade de custeio integral em clínica não credenciada. Resolução Normativa da ANS 259/2011 e 566/2022. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Recurso provido
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