Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Pedido de antecipação de tutela para a declaração de inexistência de relação societária, anulando-se o registro da ora agravante como ex-sócia da sociedade agravada. Escorreita a decisão de indeferimento. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300, que devem estar presentes de forma cumulada. Fase probatória sequer iniciada. Contraditório ainda não estabelecido, haja vista a ausência de citação da parte contrária, não oportunizando ao d. Juízo «a quo a análise e deliberação para a entrega da prestação jurisdicional. Eventual decisão prolatada pelo presente Órgão Julgador, em sede de cognição sumária, poderia acarretar ulterior nulidade em razão da supressão de instância. Decisão mantida. Agravo desprovido.