Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO («CCB).
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS -Taxa de juros pactuada em conformidade com o mercado e sem evidências de abusividade - Aplicação do princípio do pacta sunt servanda e da Súmula 596/STF - Não comportam revisão forçada. ... ()
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