Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FORNECIMENTO DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Impugnação acolhida em parte para reconhecer excesso de execução. Recurso da exequente, alegando equívoco no cálculo. Constatação de excesso de execução que culminou com a intimação da executada e necessária intervenção através de advogado para alegar a cobrança indevida. Honorários advocatícios mantidos (CPC, art. 85, § 1º). Valor dos honorários mantido com percentual sobre o valor da causa. Critério estabelecido no §2º do citado artigo. Percentual sobre proveito econômico que resultaria em honorários irrisórios e aviltantes ao trabalho do advogado. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios (CPC, art. 85, § 11). ... (Continua)