Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Inexistência de omissão e obscuridade - Inviabilidade de reapreciação da matéria julgada - Desnecessidade de reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes, bem como aos dispositivos constitucionais e/ou legais invocados - Observância dos limites do CPC/2015, art. 1022, mesmo para fins de prequestionamento - Embargos rejeitados... ()
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