Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR - I - Sentença de improcedência - Apelo do autor - II - Autor, ainda que sucintamente, expôs, com base em fundamentos fáticos e jurídicos, as razões de seu inconformismo diante da r. decisão recorrida - Observância ao CPC/2015, art. 1.010 - Apelo conhecido - Preliminar, arguida em contrarrazões, afastada".