Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito - Determinação de emenda à inicial - Não cumprimento - Indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do CPC, art. 321 - Autor intimado para emendar a inicial, mas quedou-se inerte - Recurso desprovido - Sentença mantida
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