Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTOR - PRETENSÃO - REATIVAÇÃO DE PERFIL NA REDE SOCIAL INSTAGRAM - RÉU - ALEGAÇÃO - AUTOR - INOBSERVÂNCIA AOS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE DA PLATAFORMA - FATO - NÃO COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, II - PRECEDENTES.

CONTA - RÉU - REABILITAÇÃO NO CURSO DA LIDE - MOTIVAÇÃO DA EXTINÇÃO DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PERFIL EM REDE SOCIAL - «GAMER PROFISSIONAL - USO DA CONTA PARA DIVULGAÇÃO DO TRABALHO - DESATIVAÇÃO - IMPLICAÇÃO - PERDA DE REMUNERAÇÃO - RÉU - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - SENTENÇA -

valor INDENITÁRIO - ARBITRAMENTO - REDUÇÃO - PERTINÊNCIA - CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA. ... (Continua)