Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO - DESCUMPRIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO CABIMENTO
-Ação de execução de título extrajudicial- Acordo entabulado- Descumprimento parcial pelo agravado- Pretensão de retomada da ação executiva - Não cabimento- Prejuízo não demonstrado - Não Existência - Inteligência do CPC, art. 300 - Indeferimento- Manutenção: - De rigor o indeferimento do pedido de tutela de urgência formulado pela parte, a fim de retomar a ação executiva por descumprimento parcial do acordo entabulado entre as partespor parte do executado, por não haver demonstração do perigo de dano, exigido pelo CPC, art. 300. ... ()
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