Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Monitória. Nota Promissória. Decisão que indeferiu a tutela de urgência objetivando o reconhecimento de fraude à Execução e/ou contra credores na dação do Imóvel rural, determinando a sua penhora. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência. Reconhecimento de fraude à Execução condicionado ao atendimento dos requisitos necessários. Conjunto probatório insuficiente. Ausência dos requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência. Medida que requer cuidadosa análise pelo Juízo «a quo, ao crivo do contraditório. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)