Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecedente. Pleito de permanência em imóvel. Decisão que indeferiu a tutela. Irresignação do autor. Descabimento. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Elementos que, em cognição sumária, não indicam a probabilidade do direito. Necessidade de produção de provas sob o crivo do contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido.