Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. I. 

Caso em Exame. A autora interpôs apelação contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais contra a parte ré. A autora alegou que adquiriu imóvel que sofreu danos devido a vazamento hidráulico, atribuindo a responsabilidade a vício oculto na construção. Requereu indenização de R$45.000,00 por danos materiais e R$20.000,00 por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) a responsabilidade das rés por vícios de construção e (ii) a comprovação do nexo de causalidade entre os danos alegados e a conduta das rés. III. Razões de Decidir 3. A perícia técnica não conseguiu determinar a origem do vazamento nem a responsabilidade das rés, devido à modificação do imóvel pela autora antes da avaliação. 4. A prova documental foi considerada suficiente, e a produção de prova oral foi julgada desnecessária, não havendo cerceamento de defesa. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso da autora a que se NEGA PROVIMENTO. Tese de julgamento: 1. A ausência de comprovação de vício construtivo e nexo de causalidade impede a responsabilização das rés. 2. A prova pericial é determinante na avaliação de responsabilidade civil em casos de vícios construtivos. Legislação Citada: CPC/2015, art. 355, I; art. 370; art. 373; art. 85, §11; art. 98, §3º. CDC, art. 6º, VIII. Código Civil, art. 186. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1019708-72.2021.8.26.0005, Rel. Márcio Boscaro, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 01/08/2024. TJSP, Apelação Cível 1003061-42.2015.8.26.0577, Rel. Alcides Leopoldo, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 27/03/2020... (Continua)