Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 843.3883.6287.2731

1 - TJSP INVENTÁRIO -

Prestação de contas - Decisão que afastou a alegação de prescrição, bem como a realização de perícia contábil - Inconformismo manifestado pelo requerido que comporta parcial acolhimento - Agravante que, ao contrário da agravada, não pleiteou de forma justificada pela concessão de prazo suplementar para apresentação das contas - Prescrição que não se verifica. CCB/2002, art. 2.028 e, em consequência, CCB, art. 177 que foram bem observados - Perícia contábil que deve ser realizada: cálculos que não se revelam simples e compreendem período significativo e antigo. Alteração de moeda. Beligerância entre os litigantes que também indica a prova técnica - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido, com determinaçã... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF