Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autora que alega ter sido vítima de golpe. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos descontos na conta bancária da Agravante vinculada junto ao Banco Santander em que recebe o pagamento do seu salário, bem como, que a instituição bancária se abstenha de efetuar a negativação do nome e CPF. Requisitos elencados no CPC, art. 300 ausentes in casu. Precedentes do TJSP. ... (Continua)