Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Tutela antecedente. Ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral, com pedido de tutela de urgência. Pretensão de suspensão das cobranças em relação ao produto não contratado. Tutela deferida. Recurso do Banco. Presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela. CPC, art. 300. Manutenção. Astreintes. Redução ou exclusão das astreintes. Descabimento. Multa arbitrada em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Reversibilidade da medida. Decisão mantida.

Recurso não provido