Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 846.4437.0717.6525

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Recusa de cobertura - Carência contratual - Necessidade de realização de tratamento quimioterápico, ante a constatação de neoplasia da bexiga - Caráter emergencial do tratamento - Prazo de carência afastado - Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-C - Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300 - Recurso desprovido... ()

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