Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
INEXIGIbILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Decisão de primeiro grau que indefere pedido de tutela de urgência em favor da autora. Autora que pretende a realização de perícia. Não verificação dos requisitos cumulativos previstos no CPC, art. 300. Probabilidade do direito não evidenciada. Ausência de urgência configurada. Decisão mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote