Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRESENTES OS REQUISITOS DO CPP, art. 312. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1.Higor Gabriel Frere foi preso em flagrante em 27.11.2024, acusado de roubo majorado com uso de arma de fogo, conforme art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP. A defesa alega ausência de requisitos para a custódia cautelar e sugere medidas alternativas à prisão, destacando a gestação da companheira do paciente e a inexistência de condenações transitadas em julgado. ... ()
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