Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade com pedido de tutela provisória de urgência c/c repetição do indébito e indenização por danos morais. Indeferimento da tutela antecipada. Necessidade de dilação instrutória sob o crivo da ampla defesa e do contraditório. Ausentes os pressupostos do CPC, art. 300. Irresignação ligada diretamente ao mérito da demanda. Risco de supressão de instância e pré-julgamento da causa.

Decisão mantida. Recurso não provido